A) ATA
ATA DE REUNIÃO ABERTA DE ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E DEFENSORES INDEPENDENTES DE ANIMAIS DA CIDADE DE SÃO PAULO, QUE DECIDE OS 16 MEMBROS REPRESENTANTES DOS DEFENSORES DE ANIMAIS QUE FARÃO AS NEGOCIAÇÕES COM A PREFEITURA DE SÃO PAULO NA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE BEM-ESTAR ANIMAL NO DIA SEIS DE JUNHO DE 2009.
Aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e nove, às 13h30min, no Auditório Franco Montoro da Assembléia Legislativa de São Paulo, à Avenida Pedro Álvares Cabral, 201 – Ibirapuera, São Paulo/SP, reunirão-se em Assembléia Aberta defensores dos animais da cidade de São Paulo, conforme chamamento (doc. anexo) amplamente divulgado em Internet, assumiu os trabalhos a defensora dos animais Ângela Caruso do Quintal de São Francisco e para secretariar Carlos Rosolen da PEA.
CONVOCAÇÃO INTERNET:
“CCZ/SP - 40 dias sem mudanças. Depois da Manifestação CCZ MUDA OU FECHA a Prefeitura nada fez de efetivo para a cidade de São Paulo. Não se iluda... Os animais precisam muito mais que uma “voltinha” aos domingos. Os animais pedem ajuda. O que você escolhe para eles. Reunião dia 06/06/2009, às 14 horas, Av Pedro Álvares Cabral, 201, Ibirapuera, Auditório Franco Montoro. Compareça e faça a diferença. Programação: entrada: das 13,30 ás 14 horas, assinatura no livro de presença; inscrição dos interessados ao grupo de negociação com a Prefeitura; distribuição do Documento de exigências para leitura; leitura e debate sobre o documento de exigências:das 14,30 às 15.30 horas; apresentação dos interessados em representar o grupo junto às negociações com a Prefeitura:das 15.30 às 16,15 horas. Escolha e definição do grupo de negociação a partir de 16,15 horas. Importante: determinar dos próximos passos sobre a Próxima Grande Manifestação:17,15 horas. São Paulo, 02 de maio de 2009 – organização do CCZ-MUDA OU FECHA”
Após a leitura da convocação, Ângela Caruso iniciou com uma rápida explicação sobre o documento de exigências, que será entregue à Prefeitura de São Paulo, e dividiu os participantes em dois grupos para que os mesmos pudessem ler, debater e apresentar as considerações finais sobre o documento. Foi ressaltado que esse documento vem sendo elaborado há meses, em diversas reuniões promovidas por representantes de ONG’s e Protetores Independentes, muitas vezes com a participação de parlamentares e funcionários do poder executivo, além de estar à disposição na internet e circular por e-mails, sempre coletando contribuições e sugestões. Ressaltou-se ainda a necessidade de finalização imediata do Documento, tendo em vista o fechamento do orçamento para o próximo ano por parte dos administradores públicos. Os presentes de posse do Documento tiveram 20 (vinte) minutos. A pedido, foram mais dez (10) minutos oferecidos para finalização dessa etapa da Reunião Aberta e todos os presentes participaram. Os responsáveis de cada grupo de trabalho entregaram as contribuições ao Sr. Carlos Rosolen, representante da PEA, que ficou com a incumbência de compilar o documento e apresentar ao grupo dos 16 membros para a última análise. Após isso, foi esclarecido sobre a necessidade da formação de um grupo reduzido de representantes, com o objetivo exclusivo de negociar a implantação das exigências junto à Prefeitura de São Paulo, tendo em vista a improdutividade das reuniões ocorridas na Covisa, ocasionadas pelo excesso de participantes. Foi esclarecido ainda que a formação do grupo de negociação tem a finalidade de uniformizar e focar os objetivos, sempre tendo como base o documento de exigências elaborado com a participação das entidades e protetores, e o grupo de negociação com a Prefeitura irá representar os interesses da proteção animal, sempre previa e democraticamente decididos, e em nenhuma hipótese, haverá negociação ou condução de temas ainda não debatidos ou que não tenham sido aprovados pela maioria. Após os esclarecimentos e concordância de todos os presentes, foi lida a relação de todos que se dispuseram a participar do grupo de negociações, como candidato para a votação que se faria dentro do cumprimento dos horários e da pauta já divulgada. Ângela Caruso apresentou procuração emitida por Nina Rosa que, por motivos de agenda, não pôde estar presente, mas manifestou seu interesse em participar e ser candidata ao grupo de negociação com a Prefeitura. Deu-se início ao processo eletivo dos candidatos e cada participante teve a palavra por dois minutos para expor suas idéias e experiências, que o habilitavam a representar os protetores de animais da cidade perante a Prefeitura e demais órgãos, se necessário. Finalizadas as apresentações dos candidatos, Ângela Caruso leu o Termo de Compromisso que cada eleito deveria assinar no término do processo e esclareceu que o grupo dos 16 deveria trabalhar unido, com uma lista particular de mensagens e que só repassariam informações após haver uniformidade e anuência de todos ou da maioria. Explicou que os eleitos deveriam se reunir e evitar faltas, bem como não manifestar opiniões pessoais fora do grupo, apenas para manter ordem e disciplina nas ações. Os candidatos se mostraram concordes e assim deu-se início a votação dos candidatos às 15h30min, e cada participante, de posse das cédulas oficiais, poderia votar em quatro pessoas, livremente, para compor o grupo de negociação. Às 16 horas, Ângela Caruso solicitou um grupo de 05 pessoas que não estavam dentre os votados e, separadamente, compuseram a mesa e iniciaram a apuração manual dos votos. Durante a apuração manual dos votos, abriu-se o microfone para alguns participantes defensores que puderam dar recados pertinentes ao trabalho de defesa animal. Finalizada a apuração, o grupo da apuração composto pelos defensores: Dr. Wilson Grassi, Tâmara Levai, Cida chaves, Fernanda Garcia e Taimi Haensel. Às 17h15 a relação dos 16 membros defensores mais votados foi apresentada aos presentes, dando início pelos 8 titulares e 8 suplentes. Os escolhidos foram: ALTINA MABELLINI - TRIBUNA ANIMAL, ANGELA CARUSO – QUINTAL DE SÃO FRANCISCO, CARLOS ROSOLEN – PEA, DENISE VALENTE – INDEPENDENTE, IZOLINA RIBEIRO – ESQUADRÃO PET, JORGE – ADESTRADOR, LILIAN ROKEMBACH - INDEPENDENTE, LITO - NATUREZA EM FORMA, LURDES LONGO - INDEPENDENTE, MIRIAN CABRAL – APAA, NINA ROSA – INSTITUTO NINA ROSA, PRISCILA – VEDDAS, REGIANE FRANCELLI – FÓRUM NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL, RENATO BACCI – NATUREZA EM FORMA, SANDRA MARELLI – CLUBE DAS PULGAS e VANICE ORLANDI – UIPA. Todos os representantes escolhidos, com exceção do membro Nina Rosa que estava ausente, assinaram termo de compromisso com as diretrizes básicas da atuação do grupo (anexo II - modelo). Atingido todos os objetivos propostos, os trabalhos foram encerrados às 17h35min, com a formação do grupo para foto oficial e foram assinados os Termos de Compromisso. Foram feitos os agradecimentos aos colaboradores da Reunião Aberta que ocupou espaço da Assembléia Legislativa, concedido pelo Deputado Feliciano Filho, equipamento de som cedido pelo PEA, xerox de documentos oferecidos pela defensora independente Lílian Rockenbach. Lavrada a Ata, juntado lista de presença, Termo de Compromisso e lista de candidatos para divulgação em mídia Internet e registro em Cartório de títulos e documentos. Assina a presente a condutora dos trabalhos e o secretário.
Ângela Caruso Carlos Rosolen
RG 6.674.168 RG. 21.621.742
B) COMPROMISSO
COMPROMISSOS DO MEMBRO ELEITO NA COMISSÃO ESCOLHIDA NA ASSEMBLÉIA DO DIA 06 DE JUNHO DE 2009, NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, PARA REPRESENTAR A PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS NA CIDADE, NAS REUNIÕES QUE ACONTECEM NA COVISA – COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE – CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOES E DEMAIS ÓRGÃO PÚBLICOS, QUE TRATARÁ DOS ASSUNTOS PERTINENTES AO PROGRAMA DE BEM-ESTAR ANIMAL DO MUNICÍPIO.
Me comprometo:
1. trabalhar em equipe (grupo eleito);
2. não faltar nas reuniões marcadas (com as exceções) tanto internas do grupo – Comissão - como das reuniões marcadas em COVISA, CCZ, SECRETARIA DA SAÚDE, PREFEITURA ou outro que se faça necessário e seja pertinente;
3. somente repassar notícias internamente com a aprovação de todos os membros e não repassar decisões ou opiniões unilateralmente, sem aprovação da maioria;
4. estar informado de todas as ações para orientar os representados e responder às dúvidas imparcialmente, com objetividade e pertinente aos assuntos que dizem respeito aos animais na cidade no âmbito da competência dessa Comissão;
5. decidir em grupo após análise de qualquer quesito que seja apresentado ou imposto para os defensores dos animais, jamais sozinho;
6. disponibilizar e manter contatos rápidos entre os membros da Comissão por email, telefone fixo e celular;
7. não divulgar e nem abrir espaço na lista do grupo da Comissão para amigos ou parceiros que não foram eleitos para tal função;
8. colaborar com tarefas que deverão ser divididas entre os membros da Comissão, preferencialmente, de igual responsabilidade;
9. falar educadamente com os parceiros membros da Comissão e com as autoridades;
10. fazer valer o bom senso e respeitar as decisões da maioria;
11. emitir relatórios das reuniões para os representados e abrir discussões com os representados para fortalecer as decisões, após concordância da Comissão
São Paulo, 06 de junho de 2009.
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